Termos e Condições

1. Definições

• "Vertente" — pessoa jurídica responsável pelos programas descritos neste documento, com sede na Av. do Contorno 6594, Savassi, Belo Horizonte – MG.
• "Usuário" ou "Participante" — pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata qualquer programa.
• "Programas" — a Biblioteca de Módulos Individuais, o Programa Departamental e o Engajamento Institucional oferecidos pela Vertente.
• "Materiais" — módulos, transcrições, resumos, prompts de reflexão, relatórios e documentos produzidos pela Vertente.
• "Contrato" — o conjunto destes Termos e de eventual proposta comercial aceita pelo Usuário.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. Os programas são destinados a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipados) e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Caso o Usuário não concorde com alguma cláusula, deverá abster-se de contratar.

3. Descrição dos Programas

A Vertente oferece três formatos de formação em gestão de conflitos para organizações:

• Biblioteca de Módulos Individuais — acesso online a dezoito módulos por dezoito meses, para um único usuário nomeado. Preço: R$ 560.
• Programa Departamental — programa de seis semanas para departamentos de até 30 pessoas, com sessões coletivas e supervisão de líderes. Entrega presencial em Belo Horizonte ou por vídeo. Preço: R$ 1.980.
• Engajamento Institucional — engajamento de cinco meses para organizações com 150 ou mais pessoas. Inclui diagnóstico, desenho de trilhas, materiais e preparação de facilitadores internos. Preço: R$ 5.300.

Os programas são disponibilizados em português brasileiro e atendem organizações em todo o território nacional.

4. Matrícula e acesso

O acesso à Biblioteca Individual é liberado em até dois dias úteis após a confirmação do pagamento. Para o Programa Departamental e o Engajamento Institucional, o início depende do agendamento combinado entre a Vertente e a organização contratante. A Vertente reserva-se o direito de recusar contratações que não atendam aos requisitos mínimos de cada formato.

5. Responsabilidades do Usuário

• Usar os materiais apenas para fins educacionais internos, sem reprodução, distribuição ou comercialização a terceiros.
• Não compartilhar credenciais de acesso à plataforma com terceiros não autorizados.
• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e nos questionários de diagnóstico.
• Não utilizar os materiais para fins ilegais, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todos os Materiais produzidos pela Vertente são de sua propriedade exclusiva e protegidos pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). A contratação concede ao Usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao uso interno da organização contratante.

Os documentos entregues ao final de cada programa (relatórios, normas acordadas, roteiros de revisão) podem ser usados internamente pela organização sem restrição de prazo, desde que não sejam comercializados ou redistribuídos externamente.

7. Pagamento e cancelamento

Os preços são expressos em reais (R$) e podem ser atualizados a qualquer momento, sem retroatividade a contratos já firmados. As condições de pagamento são definidas na proposta comercial aceita.

• Biblioteca Individual: cancelamento com reembolso integral possível em até 7 dias corridos após o pagamento, desde que o acesso não tenha sido utilizado. Após esse prazo, não há reembolso.
• Programa Departamental e Engajamento Institucional: condições de cancelamento e reembolso definidas na proposta comercial. Em geral, são aplicadas condições proporcionais ao estágio de entrega.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

Os programas da Vertente têm caráter educacional e informativo. A Vertente não presta serviços de mediação, arbitragem, assessoria jurídica, psicoterapia ou qualquer serviço regulamentado por conselho profissional. Os materiais não substituem aconselhamento profissional especializado.

A Vertente não responde por resultados específicos decorrentes do uso dos programas, uma vez que dependem de fatores externos à sua atuação. A responsabilidade da Vertente fica limitada ao valor efetivamente pago pelo contrato em questão.

Em situações de força maior (desastres naturais, pandemias, conflitos, instabilidade de infraestrutura digital), a Vertente poderá suspender ou reprogramar entregas sem responsabilidade por inadimplência.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Vertente por eventuais danos causados a terceiros decorrentes do uso indevido dos Materiais ou da violação destes Termos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso por escrito. A Vertente pode suspender o acesso imediatamente em caso de violação destes Termos. As obrigações de sigilo, propriedade intelectual e pagamento sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de disputas e foro

As partes buscam, em primeiro lugar, resolver disputas de forma amigável por contato direto. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem autorização prévia e por escrito da Vertente.

13. Alterações dos Termos

A Vertente pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. Para contratos já firmados, as condições vigentes na data de assinatura prevalecem até o encerramento do contrato.

14. Contato